O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo todo. Quando falamos em comércio internacional, várias burocracias precisam ser cumpridas para que o processo seja mais ágil nos recintos aduaneiros.
Conhecimento de embarque, romaneio de carga (packing list), fatura comercial, e outras tantas documentações específicas e necessárias para realizar a importação de produtos, evitando atrasos no processo de desembaraço junto a alfândega.
A Receita Federal é responsável por fazer o controle de tudo o que entra e o que sai do país. O processo de liberação aduaneira de uma encomenda leva no mínimo 3 dias para sua liberação.
Detectado problemas em relação aos documentos ou pagamento de tributos, é comum que a carga fique parada na alfândega até que as devidas retificações e o pagamento da multa seja feito.
O que é desembaraço aduaneiro?
Desembaraço aduaneiro é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país. O desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência aduaneira e é através dele que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento do despacho.
“ O art. 571 do Regulamento Aduaneiro estabelece que o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira”
No despacho de importação, são verificados os dados declarados pelo exportador. Verifica-se ainda os documentos e se tudo está em conformidade com a legislação específica daquele produto.
De acordo com informações da Receita Federal, o desembaraço aduaneiro requer tempo, pois precisa ser realizada a fiscalização de todas as etapas para garantir que o processo de importação esteja de acordo com a regulamentação vigente.
Um estudo recente da Receita Federal mostrou que o maior motivo para a demora nos recintos aduaneiros vem da falta de conhecimento dos importadores, que negligenciam ou ignoram determinadas burocracias.
Cada país tem suas próprias regras para comércio exterior, e como no Brasil o sistema tributário é bastante complexo, é comum que os importadores tenham dificuldade nas classificações.
Sabemos que as operações nos recintos aduaneiros são cruciais para o comércio internacional e é importante buscar soluções para reduzir as demoras. Ao investir em pessoal, equipamentos, tecnologia e uma boa trading company, além de simplificar os processos burocráticos e padronizar os procedimentos, é possível agilizar essas operações e garantir que o comércio continue fluindo de maneira eficiente.
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