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Anvisa e MAPA no Portal Único: o que muda com a Duimp nas cargas com análise de órgãos anuentes

Anvisa e MAPA no Portal Único: o que muda com a Duimp nas cargas com análise de órgãos anuentes

Desde 27 de abril de 2026, as importações sujeitas ao controle da Anvisa e do MAPA deixaram, em regra, de ser registradas por Declaração de Importação (DI) e passaram para a Duimp, no Portal Único Siscomex. Para quem importa insumos farmacêuticos, alimentos ou produtos químicos, é uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos na rotina de anuências.

A principal diferença é que, ao ser cadastrado no Catálogo de Produtos, o produto já passa por análise de gerenciamento de risco. E isso muda a forma de planejar cada operação.

Da LI ao LPCO: o que mudou

No modelo anterior, a anuência era solicitada por meio da Licença de Importação (LI), vinculada depois à DI. Boa parte das análises ainda corria em sistemas próprios de cada órgão, fora do Siscomex.

Com a integração ao Portal Único, Anvisa e MAPA passaram a analisar os pedidos no módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), ligado diretamente à Duimp. Na prática:

  • o produto e seus atributos são cadastrados no Catálogo de Produtos antes da operação;
  • a análise do LPCO é feita juntamente com a análise da Duimp, após o registro da declaração;
  • o deferimento pode ser automático, de imediato, ou o órgão pode solicitar análise;
  • no MAPA, alguns modelos de LPCO são multioperação e podem ser vinculados a mais de uma Duimp, dentro da validade e do saldo disponível;
  • todo o acompanhamento passa a ser feito no próprio Portal Único.

Anvisa: LPCO após o embarque e separado por área

Para insumos farmacêuticos e demais produtos sob vigilância sanitária, o LPCO é, em regra, solicitado após o embarque, pois é necessário apresentar documentos referentes a ele. A análise acontece no momento do registro da Duimp, ou seja, durante o processo de desembaraço.

Quando não há deferimento automático e o órgão solicita análise, a operação pode ter dias extras de armazenagem ou demurrage, já que, havendo anuência, o órgão também precisa autorizar a desova da carga.

A Anvisa também solicita que produtos de áreas diferentes sejam analisados em LPCOs diferentes, sem estar na mesma Duimp. Por exemplo: se um embarque reúne cosméticos e alimentos, que pertencem a departamentos distintos, a carga precisa ser embarcada em BLs diferentes, para que tenha LPCOs e Duimps também separados.

Desde maio de 2026, o campo Finalidade de Importação da Anvisa também passou a ser obrigatório. Nesta fase de adaptação, os erros mais frequentes são de cadastro: atributos ausentes no Catálogo, dados divergentes entre o LPCO e a Duimp ou a finalidade preenchida de forma incorreta.

MAPA: atenção à desova e às áreas temáticas

Em produtos de origem animal e vegetal, insumos agropecuários e alimentos sob controle do MAPA, o Vigiagro passa a atuar diretamente sobre a Duimp, da análise documental à inspeção física. A análise do MAPA acontece somente quando a Duimp é registrada, e não na compra ou no embarque. Dois pontos merecem atenção:

  • no modal marítimo, se o produto for de origem vegetal, a desova do contêiner só é autorizada depois que o MAPA faz as devidas análises e a libera, o que aumenta as chances de custo extra com demurrage;
  • uma Duimp que reúne itens de áreas temáticas diferentes é analisada por cada área em sequência, o que tende a alongar o prazo. O próprio MAPA recomenda evitar essa combinação.

O que isso exige de quem importa

A regularização junto aos órgãos anuentes, como registros, autorizações de funcionamento e o conhecimento das normas aplicáveis a cada produto, continua sendo responsabilidade do importador. O que mudou é o peso do cadastro: hoje, um atributo incorreto no Catálogo pode reter uma carga tanto quanto uma licença indeferida.

Algumas práticas ajudam a atravessar essa transição com segurança:

  • Revisar o Catálogo de Produtos e os atributos exigidos por cada anuente antes da primeira operação.
  • Considerar no cronograma o tempo de análise após o registro da Duimp, incluindo possíveis dias extras de armazenagem ou demurrage.
  • Planejar embarques separados para produtos de áreas diferentes: na Anvisa, isso é necessário; no MAPA, tende a reduzir o tempo de análise.
  • Acompanhar as atualizações de cronograma e de modelos de LPCO publicadas pelos órgãos.

Inteligência aduaneira como parte da operação

Com a Duimp, o desembaraço de cargas com análise de órgãos anuentes passou a depender menos de correções no meio do caminho e mais de planejamento prévio. É nesse ponto que uma trading com cultura de compliance faz diferença: estruturando a operação no Portal Único, conferindo a consistência das informações e antecipando o que cada órgão vai exigir.

Esse mesmo olhar estratégico orienta outras operações complexas da Savixx, como a importação de maquinário pesado.

Sua empresa importa insumos farmacêuticos, alimentos ou químicos e quer entender como a Duimp impacta suas operações? Converse com o time da Savixx e conheça nossas soluções em trading.

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